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Termos e Condições de Utilização

Termos e Condições de Utilização – ASSOCIAÇÃO DE AJUDA AO RECÉM NASCIDO BANCO DO BEBÉ

Por favor leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar este website.

Após a leitura e compreensão dos Termos e Condições, o Utilizador declara aceitá-los, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

1. Informação Geral

Estes Termos e Condições fornecem-lhe as regras de utilização do nosso website https://www.bancodobebe.org/.
A Associação de Ajuda ao Recém-Nascido Banco do Bebé (doravante, Banco do Bebé), é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) criada a 26 de maio de 1996, com sede em Lisboa.

O Banco do Bebé é uma associação humanista que tem no centro da sua ação o valor da vida, orientando a sua intervenção para o começo da vida, traduzindo-se no apoio a recém-nascidos e às suas famílias. A sua missão é, assim, assegurar condições emocionais materiais para que todos os recém-nascidos e suas famílias tenham um início de vida digno, mediante a celebração de Protocolos de Cooperação com Unidades Hospitalares públicas e privadas que possuam a valência materno-infantil.

A utilização do nosso website pressupõe o conhecimento e a aceitação dos presentes Termos e Condições, sendo que quaisquer novas funcionalidades ou serviços do website serão por estes regulados.

Se não concordar com os nossos Termos e Condições não deve utilizar o nosso website.
Cada vez que utilizar o nosso website por favor verifique os presentes Termos e assegure que os compreende.

Recomendamos ainda que guarde cópia destes Termos e Condições num suporte duradouro para que possa consultá-los sempre que desejar.

O Utilizador é o único responsável pelos danos que cause a terceiros pela divulgação de dados de que não é titular ou não tenha autorização para partilhar.

2. Acesso, registo e utilização do nosso website

O acesso ao nosso website requer a utilização, pelo Utilizador, de computador ou smartphone com ligação à Internet, sendo que o responsável por assegurar que o sistema informático dispõe das especificações técnicas necessárias ao acesso e utilização do website é o próprio Utilizador.

Os dados pessoais dos Utilizadores são recolhidos com o objetivo principal de permitir ao Utilizador realizar donativos, tornar-se voluntário, Sócio ou apadrinhar uma família.

Para o fazer, o Utilizador deverá seguir o procedimento indicado no website do Banco do Bebé, preenchendo as informações necessárias para prosseguir com o pedido, através do preenchimento dos formulários existentes para o efeito ou através de contacto telefónico ou via e-mail, conforme indicado no website.

3. Podemos alterar estes Termos e Condições de Utilização

O Banco do Bebé reserva-se no direito de, a todo o tempo, alterar ou rever os presentes Termos e Condições, sendo qualquer alteração divulgada em https://www.bancodobebe.org/. Estes Termos foram atualizados em junho de 2021.

4. Podemos modificar o nosso website

Podemos modificar e atualizar o nosso website a qualquer momento de modo a refletir novas necessidades dos nossos Utilizadores, bem como as nossas prioridades enquanto Associação. Estas alterações não ficam dependentes de autorização nem de notificação ao Utilizador, mas será avisado da existência de eventuais alterações através do nosso website.

5. Podemos suspender ou desativar o nosso website

O nosso website é disponibilizado de modo gratuito aos nossos Utilizadores. Não garantimos que o nosso website e o seu conteúdo se encontrem permanentemente disponíveis, sendo que podemos suspender ou cancelar a disponibilidade de partes do nosso website, nomeadamente mas não exclusivamente, por razões operacionais, sem prejuízo do cumprimento das nossas obrigações para com os Utilizadores. Sempre que possível e antes que qualquer suspensão ou cancelamento seja operacionalizado, informaremos os Utilizadores registados por e-mail.

6. O nosso website destina-se a Utilizadores em Portugal

O nosso website destina-se a Utilizadores em Portugal, sendo que não asseguramos que o conteúdo disponível no nosso website ou através do mesmo seja adequado para utilização em outras jurisdições.

7. Como pode utilizar o nosso website

Somos titulares dos direitos de propriedade intelectual associados ao nosso website e dos materiais publicados no mesmo, pelo que dispomos de uma licença de utilização nos casos em que não sejamos titulares. Estes materiais são reservados e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, bem como a coibir-se de praticar atos que possam violar a lei, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. Pode imprimir páginas e fazer download de partes do nosso website para sua utilização pessoal. Não pode, no entanto, modificar cópias digitais ou em papel de quaisquer materiais que tenha imprimido ou dos quais tenha feito download e não pode ainda utilizar ilustrações, fotografias ou vídeos separadamente dos textos que os acompanham. Por último, não pode utilizar a totalidade ou partes do nosso website com propósitos comerciais sem a nossa prévia autorização expressa.

8. Outras Políticas que lhe podem ser aplicáveis

Estes Termos e Condições de Utilização devem ser lidos conjuntamente com outras Políticas que lhe podem ser aplicáveis quando utiliza o nosso website, como a nossa Política de Privacidade, que estabelece a forma como recolhemos os seus dados pessoais e como tratamos as informações que nos fornece. Nos termos da referida Política de privacidade, que pode encontrar no nosso website, consente na recolha e tratamento dos dados pessoais que nos fornece e confirma que tais dados estão atualizados e completos.

9. Qual a lei aplicável e como resolver litígios

A lei aplicável ao nosso website e aos presentes Termos e Condições é a lei portuguesa, sendo que os tribunais portugueses são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com a utilização do nosso website e com os presentes Termos e Condições.

10. Como nos pode contactar ou dirigir as suas reclamações

O https://www.bancodobebe.org/ é um website gerido pela Associação Banco do Bebé, com sede na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, Rua Latina Coelho 1050-135 Lisboa. Pode contactar-nos via telefónica através dos números 213 571 805 e 964 834 412 ou via e-mail através do e-mail geral@bancodobebe.org, sendo que através destas mesmas vias pode ainda questionar-nos sobre questões relacionadas com o nosso website, dirigindo pedidos de informação sobre aspetos técnicos relacionados com o mesmo e reclamações.

11. Segurança e Responsabilidade

O Banco do Bebé não assegura, de forma alguma, que o serviço no website é fornecido de forma ininterrupta, segura, e sem erros ou opera de forma infinita;

O Banco do Bebé não é responsável pela introdução de hiperligações no seu website, independentemente do fim desejado, sem autorização prévia do Banco do Bebé.

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12. Prevalência

Quaisquer cláusulas contratuais que tenham sido anteriormente acordadas entre o Utilizador e o Banco do Bebé que sejam conflituantes com os presentes Termos e Condições são ineficazes a partir da data de aceitação destes Termos e Condições.

13. Invalidade

A validade das restantes disposições ou acordos não será afetada caso uma disposição constante dos presentes Termos e Condições ou qualquer alteração subsequente, sejam ou se tornem inválidos.